TERMOS E CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO


Formação e ações de sensibilização do CADIn

INFORMAÇÃO GERAL

A inscrição, através dos formulários disponibilizados no site http://www.cadin.net (doravante “Site), nas diversas atividades e eventos organizados pelo CADIn – Neurodesenvolvimento e Inclusão, Associação, com o número de pessoa coletiva 506.285.871, com sede na Estrada da Malveira, 800, 2750-782 Cascais, no distrito de Lisboa, Portugal (doravante “CADIn”), está regulada pelos presentes Termos e Condições.
Em tudo o que não estiver expressamente regulado nos presentes Termos e Condições de Inscrição, será aplicável o disposto nos termos e condições e na política de privacidade do Site.

Caso pretenda obter quaisquer esclarecimentos contacte o CADIn através do e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

1. INSCRIÇÃO
1.1. As inscrições nas atividades e eventos são realizadas através do preenchimento dos formulários disponibilizados no Site.
1.2. Podem se inscrever nas atividades e eventos organizados pelo CADIn pessoas singulares com uma idade superior a 18 anos.
1.3. Só serão aceites inscrições até ao dia limite de inscrição indicado na comunicação da respetiva ação e no número limite até alcançar a capacidade máxima do local/sala.
1.4. A inscrição só será aceite após a obtenção pelo CADIn da confirmação do pagamento efetuado pelo interessado na inscrição.
1.5. Só se considera inscrito nas atividades e eventos quem efetuar o pagamento até às 23h59 do dia limite de inscrição indicado na comunicação da respetiva ação. A partir desta data não serão aceites novas inscrições.

2. PAGAMENTOS
2.1. Todos os pagamentos de inscrições serão efetuados via transferência bancária (com recurso ao Multibanco ou através do serviço de Banco Online) para a conta e respetivo IBAN que o CADIn fornecerá no momento da sua inscrição.
2.2. A efetivação da inscrição após a realização da transferência bancária pode demorar até 3 dias. Se passado esse tempo a sua inscrição não se encontrar confirmada, por favor contacte o CADIn.

3. POLÍTICA DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÕES
Caso se veja impossibilitado de participar na atividade ou evento no qual se inscreveu, poderá cancelar a sua inscrição através de contacto por e-mail para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., havendo lugar à devolução do valor pago pela inscrição nas seguintes situações e com a aplicação das seguintes penalizações, consoante a data de cancelamento:
a) Cancelamentos efectuados até ao dia limite de inscrição indicado na comunicação da respetiva ação, será devolvido o valor pago com uma penalização de 5€ por inscrição;
b) Não se aceitam cancelamentos ou efectuam devoluções a partir do dia limite de inscrição indicado na comunicação da respetiva ação, não existindo nestes casos lugar a qualquer devolução por parte da CADIn.

4. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
4.1. A recolha dos dados pessoais através da sua inscrição na atividade ou evento, tem por finalidade a organização, preparação e realização da mesma atividade ou evento. Ao inscrever-se e fornecer os dados solicitados, declara:
c) conhecer e concordar com o tratamento dos seus dados pessoais pelo CADIn, nos termos e para os efeitos aqui descritos;
d) que os dados e informações por si prestados são verdadeiros, completos e exatos e a omissão e/ou a inexatidão dos dados fornecidos são da sua única e inteira responsabilidade, assumindo o CADIn que os dados recolhidos foram inseridos pelo(s) respetivo(s) titular(es) ou que a sua recolha foi autorizada pelo(s) mesmo(s);
e) conhecer que poderão ser gravadas imagens e som, através de vídeos e fotografias, durante a atividade ou evento;
f) autorizar o CADIn a proceder, a título gratuito, à gravação, captação de vídeos e fotografias e posterior utilização/divulgação dos mesmos no território português, no seu formato original ou com as alterações ou adaptações que se revelem necessárias, para divulgação e promoção das demais ações do CADIn, por quaisquer meios ou em quaisquer suportes, sem limite temporal, em sites da Internet, cartazes, publicações, apresentações ou outro material promocional, organização de eventos e sessões informativas, atualmente existentes ou que venham a ser desenvolvidos e implementados no futuro.
4.2. Os dados pessoais recolhidos no âmbito da atividade ou evento em que se inscreveu serão tratados e armazenados informaticamente pelo CADIn, enquanto entidade responsável pelo tratamento, conforme a Lei de Proteção de Dados Pessoais, aprovada pela Lei n.º 67/98, de 26 de outubro e alterada pela Lei n.º 103/2015, de 24 de agosto.
4.3. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito dirigido ao CADIn enviado por email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..