1. Introdução

Este Site é operado por CADIn – Neurodesenvolvimento e Inclusão, IPSS, com o número de pessoa coletiva 506285871, com sede na Estrada da Malveira, 800, 2750-782 Cascais, no distrito de Lisboa, Portugal (doravante “CADIn”) e tem caráter meramente informativo, não podendo os seus conteúdos ser entendidos como prestação de serviços.

Caso não concorde com os presentes Termos de Utilização deverá abster-se de aceder a este Site.

2. Propriedade Intelectual

O conteúdo deste Site, incluindo marcas, desenhos, logótipos, texto, imagens, materiais áudio e de vídeo, é propriedade do CADIn, a menos que indicado de outro modo através de uma referência à sua fonte, e está protegido nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional em matéria de proteção da propriedade intelectual. Não é permitido reproduzir, distribuir, modificar, transmitir ou usar o conteúdo deste Site de forma alguma, para qualquer finalidade, sem o prévio e expresso consentimento escrito do CADIn.

3. Responsabilidade, uso e risco

O CADIn procurará assegurar que toda a informação contida no Site é exata e encontra-se atualizada. Porém, o uso deste Site e da informação nele disponível corre exclusivamente por conta e risco do utilizador e o CADIn não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros e/ou omissões daquela informação, nem garante a atualização permanente dos seus conteúdos disponíveis no Site.

O CADIn exclui expressamente qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou vírus que possam infetar o computador do utilizador, ou outros bens, quando aceder ao ou percorrer este Site ou transferir para o seu computador material a partir do Site.

4. Alterações

O CADIn reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Utilização, pelo que aconselhamos a sua consulta com regularidade.

O CADIn poderá modificar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, a apresentação e configuração do Site.

5. Proteção de dados

Os dados pessoais recolhidos através do Site são tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade, com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU 2016/679 do P.E. – RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

6. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos e Condições encontram-se sujeitos à lei portuguesa e para a resolução de quaisquer litígios emergentes deste contrato são competentes os tribunais portugueses.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O CADIn garante e protege a sua privacidade ao interagir com este Site e cumpre as suas obrigações legais em matéria de proteção de dados pessoais constantes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU 2016/679 do P.E. – RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, conforme descrito nesta Política de Privacidade.

Dados Pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (Titular dos Dados); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

O Responsável pelo Tratamento, ou seja, a pessoa coletiva ou singular que determina as finalidades e os meios de tratamento dos seus Dados Pessoais recolhidos através do Site, é o CADIn.

A Política da Privacidade define os termos em que terá lugar o tratamento de quaisquer Dados Pessoais que nos sejam fornecidos quando aceder e utilizar este Site. Também descreve como o Site utiliza cookies e algumas das medidas de segurança que são adotadas para proteger a sua privacidade. 

Caso o CADIn recorra a serviços de entidades terceiras (subcontratantes), que atuem em nome e por conta do CADIn, essas entidades ficarão também obrigadas a pôr em prática as medidas de segurança técnicas e de organização aplicáveis nos termos do RGPD.

1. Finalidades do tratamento dos seus Dados Pessoais

Quais as finalidades do tratamento dos seus Dados Pessoais?

a) Processamento da sua candidatura espontânea às áreas clínica e administrativa do CADIn;

b) Processamento do seu pedido de consulta;

c) Processamento do seu pedido de inscrição em evento;

d) Envio de newsletters, com informações, ofertas ou promoções;

A base de licitude para o tratamento dos seus Dados Pessoais para as finalidades acima indicadas é o seu consentimento.

2. Período de conservação dos seus Dados Pessoais

Sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os seus Dados Pessoais serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

O CADIn estabeleceu os seguintes prazos de conservação de Dados Pessoais, consoante a finalidade do tratamento em causa:

• Finalidade a) – o prazo de conservação é de 1 ano desde a data de apresentação da candidatura espontânea;

• Finalidade b) – o prazo de conservação é de 30 anos desde a data de realização da última consulta junto do CADIn;

• Finalidade c) – o prazo de conservação é de 2 anos desde a data de realização do evento;

• Finalidade d) – iremos conservar os seus dados até que retire o seu consentimento.

3. Os seus Direitos

O CADIn garante-lhe, a todo o tempo, o exercício dos seus direitos sobre os seus Dados Pessoais, nomeadamente:

• Retirar o seu consentimento relativamente ao tratamento efetuado dos seus dados pessoais. Notamos que a retirada do consentimento, não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento que previamente nos deu;

• Opor-se à continuação do tratamento dos seus Dados Pessoais;

• Solicitar ao responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais o acesso aos mesmos, bem como a respetiva retificação ou apagamento, incluindo o exercício do “direito a ser esquecido”;

• Ser informado, a pedido, sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados envolvidos, a identidade dos destinatários a quem tenham sido divulgados e o período de conservação dos seus dados pessoais.

Para pedido de esclarecimentos ou exercício dos seus direitos informamos que deverá remeter a sua questão para o seguinte e-mail: cadin.tratamentodedados@cadin.net.

No exercício de direitos e no referido contacto, deverá enviar, juntamente com o pedido, uma cópia de um documento comprovativo da sua identidade (evitando, caso possível, o envio de cópia do cartão de cidadão), especificando o direito ou direitos que deseja exercer.

4. Utilização dos seus Dados Pessoais por terceiros

O CADIn assegura que nunca irá tratar os seus Dados Pessoais para outras finalidades que não sejam as expressamente relacionadas com as finalidades acima indicadas ou para o cumprimento das suas obrigações legais.

Em regra, o CADIn só irá ceder os seus Dados Pessoais a terceiros, caso tenha o seu consentimento ou seja obrigado a fazê-lo para cumprir com as suas obrigações legais.

Por outro lado, informamos que, para o cabal cumprimento das finalidades de tratamento aqui indicadas, algumas entidades contratadas pelo CADIn poderão ter acesso aos seus dados estando obrigadas ao cumprimento da nossa política de privacidade e a apresentar garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma que o tratamento que façam satisfaça os requisitos legais e assegure a defesa dos seus direitos.

5. Cookies

O CADIn utiliza cookies neste Site. Cookies são pequenos ficheiros de texto que são colocados no seu computador por websites visitados por si.

São amplamente usados para fazer com que os websites funcionem, ou funcionem com mais eficiência, assim como para prestar serviços e funcionalidades de rede aos seus utilizadores.

De acordo com a legislação aplicável, os cookies podem ser guardados ou acedidos no seu equipamento com base apenas no seu consentimento, com exceção dos cookies que forem estritamente necessários para o funcionamento do Site.

Os cookies utilizados no Site do CADIn não identificam o utilizador individual, não existindo o tratamento de Dados Pessoais.

Os cookies não são usados para analisar as atividades dos utilizadores, mas permitem ao CADIn utilizar as informações por eles recolhidas para melhorar o Site e armazenar certas preferências individuais dos seus utilizadores.

Tipo de cookies utilizados no Site do CADIn

Cookie	Nome	Função
Cookies de Sessão	rc::arc::c	Estes cookies são utilizados para distinguir humanos e bots informáticos.
Cookies de Analítica Google	_ga_gat_gid	Estes cookies são utilizados para recolher informações sobre a forma como os visitantes utilizam o Site. Utilizamos a informação para elaborar relatórios e para nos ajudar a melhorar o Site. Os cookies recolhem informações de uma forma que não identifica diretamente ninguém, incluindo o número de visitantes do Site, de onde os visitantes chegaram ao website e às páginas que visitaram.Caso pretenda mais informações sobre estes cookies poderá consultar o seguinte link: https://support.google.com/analytics/answer/6004245#zippy=%2Cgoogle-analytics-under-the-general-data-protection-regulation-gdpr
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A maioria dos navegadores web permite o controlo dos cookies acima enumerados através das definições do navegador, podendo evitar a receção de cookies.

O método usado para bloquear cookies dependerá do navegador web usado. Consulte a secção “Ajuda” ou o menu correspondente no seu navegador web para obter instruções.

Para descobrir mais sobre cookies, incluindo como ver, que cookies foram definidos e como os gerir e eliminar, visite www.aboutcookies.org ou www.allaboutcookies.org.

Note que, atendendo ao tipo de cookies utilizados, caso bloqueie os cookies, o Site poderá não funcionar corretamente, não sendo o CADIn responsável por tal falta de funcionamento.

6. Segurança dos Dados

O CADIn dispõe de procedimentos de natureza técnica e organizativa com o objetivo de evitar quebras de segurança e o acesso indevido a dados pessoais, a respetiva destruição ou uso ilícitos, assim como garante cumprir e adotar quaisquer outras medidas de segurança exigidas no RGPD.

Apesar de todos os esforços, não é possível, porém, ao CADIn garantir a plena e absoluta inviolabilidade da informação recebida, tendo em conta o caráter inseguro das redes abertas como a Internet.

7. Alterações

O CADIn reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, a Política de Privacidade, pelo que aconselhamos a sua consulta com regularidade.

As alterações à Política de Privacidade serão publicadas no Site.